Internacional: novo pacto comercial amplia acordos entre países

Após 18 meses de negociações, 34 países do Indo-Pacífico, América Latina e África subsaariana formalizaram o Pacto Digital e Comercial do Sul Global, um acordo que combina liberalização tarifária em bens de tecnologia com regras comuns para comércio digital e proteção de propriedade intelectual adaptadas às realidades de economias em desenvolvimento. O Brasil participa como signatário fundador e um dos principais articuladores do texto.

O que o pacto cobre

O acordo tem três pilares principais. O primeiro elimina ou reduz tarifas de importação em categorias como semicondutores, equipamentos de energia renovável, dispositivos médicos conectados e infraestrutura de telecomunicações entre os países membros. O segundo estabelece regras para o comércio de serviços digitais — reconhecimento mútuo de assinaturas eletrônicas, proibição de localização forçada de dados como condição de acesso ao mercado e padrões interoperáveis para identidade digital.

O terceiro pilar, considerado o mais inovador, cria um Fundo de Desenvolvimento Tecnológico Compartilhado capitalizando com contribuições dos membros em proporção ao PIB, voltado a financiar infraestrutura digital em regiões remotas, formação técnica e adaptação de tecnologias às necessidades locais. O fundo inicia com US$ 2,4 bilhões comprometidos para os primeiros três anos.

Impacto para empresas brasileiras

Para o setor de tecnologia brasileiro, o acordo abre mercados em países onde até então a burocracia de certificação e as tarifas elevadas tornavam a exportação de software e serviços digitais economicamente desvantajosa. Associações do setor estimam que a redução de barreiras pode aumentar as exportações de TI brasileiras em 15 a 20% ao longo dos próximos cinco anos, com destaque para soluções em agritech, fintechs voltadas para inclusão financeira e plataformas de educação à distância.